Seminário do dia internacional contra a corrupção em Belém é adiado para 13 de dezembro

Discutir os desafios para a aplicação da lei de improbidade administrativa e apresentar balanços sobre o que instituições públicas e organizações não-governamentais estão realizando no Pará para combater o desvio de recursos públicos são objetivos do seminário que será realizado em Belém no próximo dia 13 de dezembro, em referência ao Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12). O evento estava marcado para o próprio dia 9, mas foi adiado para permitir participação de um público maior.

O seminário, que será realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, ainda prevê o debate sobre a importância da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), fórum para promoção do diálogo sobre a transparência pública e estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.

O seminário do Dia Internacional Contra a Corrupção é realizado no Pará pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, composta pela Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União, Auditoria Geral do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Governo do Estado, Ministério Público Federal e Observatório Social de Belém.

As inscrições, que são gratuitas e dão direito a certificado de participação, podem ser realizadas aqui .

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A proposta é fortalecer a cooperação com outros países e com organismos internacionais para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Em referência a essa data, o 9 de dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção. No Brasil, é a CGU que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais, assumidos pelo país, que tenham como objetivo a prevenção e o combate à corrupção.

Serviço:

Seminário do Dia Internacional Contra a Corrupção

Data : 13 de dezembro

Local : Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (av. Dr. Freitas, s/nº - Março - Belém)

Horário : A partir das 14 horas

Programação: aqui

Inscrições : aqui

Mais informações : ascom@prpa.mpf.gov.br , (91) 3299-0177 ou (91) 3321-3806

Saiba mais:

Veja o quanto a União poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a corrupção fosse menor:

Educação – O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.

Saúde: Nos hospitais públicos do SUS, a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367 mil, poderia crescer 89%, que significariam 327 mil leitos a mais para os pacientes.

Habitação: O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do PAC é atender 3,9 milhões de famílias; sem a corrupção, outras 2,9 milhões poderiam entrar nessa meta.

Saneamento : A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), é de 22,5 milhões. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais 23,3 milhões de casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil.

Infraestrutura : Os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença: os 12 que o País possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%.

( Fonte: relatório “Corrupção: custos econômicos e propostas de combate”, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo )

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

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